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DECRETO Nº 3147 DE 10 DE JUNHO DE 2014
DECRETO Nº 899 DE 10 DE JUNHO DE 2014

  
“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
Marcos Roberto Casquel Monti, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 1147 de 05 de dezembro de 2013, artigo 1º, II, b.º;
 
DECRETA:-
 
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM, um credito adicional de R$-140.000,00 (cento e quarenta mil reais), suplementar as seguintes dotações do orçamento vigente:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.01 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha: 11 - 09.272.0009.2300 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
30.00.00 - Despesas Correntes
33.00.00 - Outras Despesas Correntes
33.90.00 - Aplicações Diretas
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  R$-50.000,00
 
Ficha: 12 - 09.272.0009.2300 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
30.00.00 - Despesas Correntes
33.00.00 - Outras Despesas Correntes
33.90.00 - Aplicações Diretas
33.90.47 – Obrigações Tributarias e Contributivas  R$-90.000,00
 
Art. 2º - Os créditos autorizados no artigo anterior serão cobertos com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
Órgão: 03 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
Unidade: 03.01.00 INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL
Ficha 15 - 09.272.0009.2300 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
70.00.00 - Reserva Regime Próprio de Previdência Social
77.00.00 - Reserva Orçamentária do RPPS
77.99.00 - Reserva do RPPS
77.99.99 - Reserva do RPPS                  R$-140.000,00
 
Art. 3º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrario.
 
São Manuel, 10 de junho de 2014.
 
  

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
REFEITO MUNICIPAL

 
Publicado em         /          /                  
 
  

Claudia Maria Leme Lourenção
Diretor de Administração