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DECRETO Nº 3145 DE 06 DE JUNHO DE 2014
DECRETO Nº 897 DE 06 DE JUNHO DE 2014
 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 3768 de 03 de junho de 2014.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinados a Suplementação de Dotação específica no Orçamento em vigor, para custear despesas de aquisição e instalação de conjuntos semafóricos, com a seguinte classificação Institucional, Econômica e por Fontes de Recursos, a saber:
  

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.05-DIRET. DE SEGURANÇA E TRANSITO
4.0.00.00	DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00	Investimentos
4.4.90.00	Aplicações Diretas
4.4.90.51	Obras e Instalações
01	Fonte de Recurso – Tesouro		30.000,00
06.181.0005.1040	Sinalização Viária – Semáforos		30.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR

30.000,00

 
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:
 

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.07-SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUN.
4.0.00.00	DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00	Investimentos
4.4.90.00	Aplicações Diretas
4.4.90.52	Equipamentos e Material Permanente
01	Fonte de Recurso – Tesouro		30.000,00
26.782.0005-1043	Aquisição de Caminhão Basculante		30.000,00

 

TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

30.000,00

 
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 06 de junho de 2014.
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração