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DECRETO Nº 3140, 09 DE MAIO DE 2014
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3140 DE 09 DE MAIO DE 2014
DECRETO Nº 892 DE 09 DE MAIO DE 2014

 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
 
  
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 287.135,00 (Duzentos e oitenta e sete mil, cento e trinta e cinco reais), com as seguintes classificações:
 
 
 ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
04.122.0002.2003 Manut. Conselho Tutelar 10.000,00
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-FUNDEB-FUND. DESENV. BÁS. MAGIST.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.13 Obrigações Patronais  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 20.000,00
12.365.0003.2016 Manut. Pré-Escolas – FUNDEB 60% 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.04-SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 50.000,00
12.365.0003.2022 Manut. Pré-Escolas 50.000,00
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.03-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 65.000,00
23.695.0004.2035 Manut. da Festa do Peão 65.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA: 02.04.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.51 Obras e Instalações  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 130.000,00
25.752.0005.1035 Ext. e Melhoria de Iluminação Pública 130.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.50.00 Transf. à Instituições Privadas sem Fins Lucrativos  
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 3.035,00
08.241.0006.2046 Prot. Social Alta Complexidade Idoso 3.035,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 6.070,00
08.243.0006.2049 Prot. Social Alta Complex. – Criança e Adolescente 6.070,00
3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 3.030,00
08.244.0006.2051 Prot. de Trans. Média Comp. – Liberdade Assistida 3.030,00
 
TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES 287.135,00
 
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
 
ORGÃO: 02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.01-GABINETE E DEPENDÊNCIAS
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
04.122.0002.2002 Manut. Gabinete e Dependências 10.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9.0.00.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA  
9.9.00.00 Reserva de Contingência  
9.9.99.00 Reserva de Contingência  
9.9.99.99 Reserva de Contingência  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 130.000,00
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência 130.000,00
 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.01-FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁS.MAG.
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais  
3.1.90.00 Aplicações Diretas  
3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 20.000,00
12.365.0003.2016 Manut. Pré-Escolas – FUNDEB 60% 20.000,00
 
UNIDADE EXECUTORA: 02.02.02-FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁS.APOIO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 50.000,00
12.361.0003.2018 Manut. Ens. Fundam.- FUNDEB 40% 50.000,00
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.03.00-CULTURA, ESPORTES E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.01-DEPARTAMENTO DE CULTURA
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL  
4.4.00.00 Investimentos  
4.4.90.00 Aplicações Diretas  
4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 5.000,00
13.392.0004.2031 Manut. Depto de Cultura 5.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.02-DEPARTAMENTO DE ESPORTES
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 20.000,00
27.812.0004.2033 Manut. Depto de Esportes 20.000,00
UNIDADE EXECUTORA: 02.03.03-DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 10.000,00
23.695.0004.2034 Manut. Depto de Turismo 10.000,00
3.3.90.30 Material de Consumo  
01 Fonte de Recurso – Tesouro 30.000,00
23.695.0004.2035 Manut. da Festa do Peão 30.000,00
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.05.00-DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA: 02.05.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES  
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes  
3.3.90.00 Aplicações Diretas  
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica  
02 Fonte de Recurso- Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados 12.135,00
08.244.0006.2052 Prot. Social Básica Família 12.135,00
 
TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES 287.135,00
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 09 de maio de 2014.
 
  
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
  
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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