DECRETO Nº 3138 DE 29 DE ABRIL DE 2014
DECRETO Nº 890 DE 29 DE ABRIL DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizado, junto a Contadoria Municipal, a abertura de um Crédito Adicional, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais),
suplementar à seguinte Dotação do Orçamento em vigor:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| 4000.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4400.00 |
Investimentos |
|
| 4490.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 223 4490.51 |
Obras e Instalações |
|
| 02 |
Transferências e Convênios Estaduais Vinculados |
|
| 22.661.0005-1032 |
Obras de Infra-estrutura – Distrito Industrial |
1.000.000,00 |
Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com recursos provenientes do excesso de arrecadação, na importância de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), motivado pelas transferências financeiras de convenio com o Estado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 29 de abril de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração