DECRETO Nº 3137 DE 22 DE ABRIL DE 2014
DECRETO Nº 889 DE 22 DE ABRIL DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais), com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.05-DIRETORIA DE FINANÇAS |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
50.000,00 |
| 04.123.0002.2009 |
Manut. Departamento de Finanças |
50.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
| 15.452.0005.2036 |
Manut. Serviços Urbanos |
25.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.01-ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
40.000,00 |
| 08.244.0006.2044 |
Manut. Assist. e Promoção Social |
40.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
115.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais das seguintes dotações do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.01.02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
50.000,00 |
| 04.122.0002.2006 |
Manut. Diretoria de Comunicação |
50.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
25.000,00 |
| 15.452.0005.2036 |
Manut. Serviços Urbanos |
25.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.05.00-DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.05.02-FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
| 02 |
Fonte de Recurso– Transf. e Conv. Estaduais-Vinculados |
15.000,00 |
| 05 |
Fonte de Recurso – Transf. e Conv. Federais-Vinculados |
25.000,00 |
| 08.244.0006.2052 |
Prot. Social Básica Família |
40.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
115.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 22 de abril de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
