DECRETO Nº 3130 DE 25 DE MARÇO DE 2014
DECRETO Nº 882 DE 25 DE MARÇO DE 2014
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES”.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, os seguintes Créditos Adicionais Suplementares, até a importância de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais), com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.07-SETOR DE MERENDA ESCOLAR |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.39 |
Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
170.000,00 |
| 12.361.0003.2025 |
Manut. Merenda Escolar - Fundamental |
170.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS |
| 4.0.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
| 4.4.00.00 |
Investimentos |
|
| 4.4.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 4.4.90.52 |
Equipamentos e Material Permanente |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
5.000,00 |
| 15.452.0005.2036 |
Manut. Serviços Urbanos |
5.000,00 |
| TOTAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES |
175.000,00 |
Art. 2º - Os Créditos Adicionais Suplementares autorizados no artigo anterior serão cobertos com as anulações parciais da seguinte dotação do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com as seguintes classificações:
| ORGÃO: |
02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.02.00-DIRETORIA DA EDUCAÇÃO |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.02.03-ENSINO FUNDAMENTAL-REC. PRÓPRIA |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.30 |
Material de Consumo |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
100.000,00 |
| 3.3.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
70.000,00 |
| 12.361.0003.2021 |
Manut. Ens. Fundam. Rec. Próprios |
170.000,00 |
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: |
02.04.00-SERVIÇOS GERAIS |
| UNIDADE EXECUTORA: |
02.04.01-SETOR DE OBRAS E SERV. URBANOS |
| 3.0.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
| 3.3.00.00 |
Outras Despesas Correntes |
|
| 3.3.90.00 |
Aplicações Diretas |
|
| 3.3.90.39 |
Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
| 01 |
Fonte de Recurso – Tesouro |
5.000,00 |
| 15.452.0005.2036 |
Manut. Serviços Urbanos |
5.000,00 |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES |
175.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 25 de março de 2014.
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
Afixado na data supra.
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
