“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 20/06/2024 às 13h20

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DECRETO Nº 3120, 28 DE JANEIRO DE 2014

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3120 DE 28 DE JANEIRO DE 2014
DECRETO Nº 872 DE 28 DE JANEIRO DE 2014

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº. 1.147 de 05 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto na Seção de Contabilidade da Prefeitura Municipal, o seguinte Crédito Adicional Suplementar, até a importância de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), com a seguinte classificação:

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.04.00-SERVIÇOS GERAIS
UNIDADE EXECUTORA:		02.04.02-ILUMINAÇÃO PÚBLICA
4.0.00.00	DESPESAS DE CAPITAL
4.4.00.00	Investimentos
4.4.90.00	Aplicações Diretas
4.4.90.51	Obras e Instalações
01	Fonte de Recurso – Tesouro		100.000,00
25.752.0005.1035	Ext. e Melhoria de Iluminação Pública		100.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR

100.000,00

Art. 2º - O Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente, na forma do artigo 43, § 1º, III, da Lei Federal nº. 4.320/64, com a seguinte classificação:

ORGÃO:		02.00.00-PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:		02.01.00-ADMINISTRAÇÃO GERAL
UNIDADE EXECUTORA:		02.01.08-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
9.0.00.00	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9.9.00.00	Reserva de Contingência
9.9.99.00	Reserva de Contingência
9.9.99.99	Reserva de Contingência
01	Fonte de Recurso – Tesouro		100.000,00
99.999.9999.9999	Reserva de Contingência		100.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

100.000,00

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de janeiro de 2014.



MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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