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Nº 3171

Lei Ordinária

Data: 13/02/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ANTONIO CARLOS DE JESUS”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO NÚCLEO HABITACIONAL “TANCREDO NEVES”, ENTRE AS RUAS ADÃO L. DINKEL E DÁCIO PORTELA”.

Nº 3172

Lei Ordinária

Data: 13/02/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “PROFESSOR DOUTOR OSWALDO GARÓFALO”, A EMEI QUE ENCONTRA-SE INSTALADA NO PRÉDIO DA CRECHE MUNICIPAL “JOANNA MADÓGLIO DE ALMEIDA”, LOCALIZADA NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL”.

Nº 3173

Lei Ordinária

Data: 13/02/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ELVIRA CHALÓ BUENO”, O TRIÂNGULO EXISTENTE EM FRENTE À CHÁCARA SÃO JOÃO, LOCALIZADO NA AV. IRMÃO ALDO MARINI”.

Nº 3174

Lei Ordinária

Data: 13/02/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SANEAMENTO E ENERGIA, PARA DELEGAÇÃO, AO ESTADO, DAS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E A AUTORIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE TAIS SERVIÇOS PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, POR INTERMÉDIO DE CONTRATO DE PROGRAMA”.

Nº 3165

Lei Ordinária

Data: 15/01/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ANISTIA REFERENTE A JUROS E MULTA DE MORA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA”.

Nº 3166

Lei Ordinária

Data: 15/01/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO’.

Nº 3167

Lei Ordinária

Data: 15/01/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL QUE ESPECIFICA’.

Nº 3168

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/01/2008

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESPECIFICA”.

Nº 3163

Lei Ordinária

Data: 03/01/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL 585/07, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.”

Nº 3164

Lei Ordinária

Data: 03/01/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E A TRANSFORMAÇÃO DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL”.

Nº 3162

Lei Ordinária

Data: 14/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “AMANDO VIOTTO”, A ESTRADA REFERENTE AO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A ENTRADA DO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL, PELA VICINAL THARCÍLIO BARONI ATÉ A FAZENDA JARDINÓPOLIS.”

Nº 3151

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ANTONIO MARINO VIOTTO”, O TRECHO QUE LIGA O JARDIM ANA VITÓRIA À VILA AYRES.”

Nº 3152

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE LAZER E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS “CADEIRANTES”.”

Nº 3153

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR A TRIAGEM AUDITIVA NEONATAL UNIVERSAL – TESTE DA ORELHINHA – DOS BEBÊS NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 3154

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DA NUMERAÇÃO PREDIAL DOS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO EM LOCAL VISÍVEL.”

Nº 3155

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3156

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR E IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE DOENÇAS BRÔNQUICAS E DE NATUREZA RESPIRATÓRIA, JUNTO ÀS CRIANÇAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3157

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR “OFICINAS DE PRODUÇÃO”, DESTINADAS À POPULAÇÃO FEMININA DA TERCEIRA IDADE.”

Nº 3158

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 059/99, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS NO REFERIDO ART. 3º E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3159

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, O “DIA DO SÃO-MANUELENSE ADOTIVO”.

Nº 3160

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGO NA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO IMESSM”.

Nº 3161

Lei Ordinária

Data: 13/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO COM ENCARGO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3148

Lei Ordinária

Data: 03/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.172/96, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”

Nº 3149

Lei Ordinária

Data: 03/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.”

Nº 3150

Lei Ordinária

Data: 03/12/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL.”

Nº 3147

Lei Ordinária

Data: 28/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”

Nº 3137

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO A REALIZAREM O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS OFICIAIS E A CANTAREM O HINO NACIONAL, HINO DO ESTADO DE SÃO PAULO E A VALSA DE SÃO MANUEL, COMO ATO DE CIDADANIA E AMOR À PÁTRIA”.

Nº 3138

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “REINALDO CASTILHO”, A RUA ABERTA NA PROPRIEDADE DO COLÉGIO TÉCNICO AGRÍCOLA “DONA SEBASTIANA DE BARROS” (FUNDAÇÃO PAULA SOUZA), QUE LIGA A RUA JOÃO BAGE A RUA VITORINO RAGAZI NA VILA JARDIM BRASIL”.

Nº 3139

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI O SELO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3140

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI NO MUNICÍPIO O “PROJETO CRESCENDO JUNTOS”.

Nº 3141

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3142

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES, ALERTANDO PARA OS MALEFÍCIOS DO USO DE ANABOLIZANTES NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3143

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, MERCADORIAS EM GERAL E LIXO EM EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS”.

Nº 3144

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“PROÍBE TODA E QUALQUER DISCRIMINAÇÃO POR MOTIVO DE RAÇA, CRENÇA E ORIENTAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 3145

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ANTONIO CARMELIN”, A QUADRA POLIESPORTIVA EXISTENTE NA E.M.E.F. “DR. AUGUSTO REIS”.

Nº 3146

Lei Ordinária

Data: 19/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3136

Lei Ordinária

Data: 14/11/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE EMPREGO.”

Nº 3132

Lei Ordinária

Data: 24/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008”

Nº 3133

Lei Ordinária

Data: 24/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVISA A LEI MUNICIPAL 403/05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2006-2009)”

Nº 3134

Lei Ordinária

Data: 24/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 439/06, DE 10 DE MAIO DE 2006”

Nº 3135

Lei Ordinária

Data: 24/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVOGA A LEI MUNICIPAL 070/99, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1999”

Nº 3128

Lei Ordinária

Data: 18/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA”.

Nº 3129

Lei Ordinária

Data: 18/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES E MÃES COM CRIANÇAS DE COLO, NO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO”.

Nº 3130

Lei Ordinária

Data: 18/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 30 DE OUTUBRO DE 1992.”

Nº 3131

Lei Ordinária

Data: 18/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA OS INCISOS I, II, III E IV DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 052/98, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1.998 E ACRESCENTA INCISO V AO REFERIDO ARTIGO.”

Nº 3126

Lei Ordinária

Data: 16/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O PERCENTUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM”.

Nº 3127

Lei Ordinária

Data: 16/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, PREVISTO NO ARTIGO 125, DA LEI MUNICIPAL 406/05, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005”.

Nº 3115

Lei Ordinária

Data: 10/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASFALTAMENTO GRATUITO DA “VILA RICA”, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 3116

Lei Ordinária

Data: 10/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “PROFESSORA APARECIDA DE LOURDES CANEPPELLE”, A RUA “D”, LOCALIZADA NA VILA AYRES, NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL.”

Nº 3117

Lei Ordinária

Data: 10/10/2007

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “SEBASTIÃO FRANCISCO GRAVA”, A RUA “F”, LOCALIZADA NA VILA AYRES, NO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL.”