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2281 atos encontrados

Nº 3248

Lei Ordinária

Data: 27/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 3247

Lei Ordinária

Data: 25/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II E III DO PLANO PLURIANUAL 2006-2009 E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2009, DOS ANEXOS V E VI”.

Nº 3245

Lei Ordinária

Data: 23/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS E DO COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, UTILIZAR PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, EMBALAGENS PLÁSTICAS OXI-BIODEGRADÁVEIS E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3246

Lei Ordinária

Data: 23/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FALTA ABONADA, PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3240

Lei Ordinária

Data: 12/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “HENRIQUE IGNÁCIO OVIGLI”, O CALÇADÃO PARA PEDESTRES LOCALIZADO ENTRE O PRÉDIO DA FERROBAN ATÉ A COHAB-III.”

Nº 3241

Lei Ordinária

Data: 12/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTE PRIVADO”.

Nº 3242

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ART. 2º E 3º E SEU PARAGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 654/2009”

Nº 3243

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 12/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 652/2009”

Nº 3244

Lei Ordinária

Data: 12/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/1996”.

Nº 3239

Lei Ordinária

Data: 03/03/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

‘ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 43, INCISO I E PARÁGRAFO 1°, DA LEI MUNICIPAL nº 2.180/1996, DE 27 DE MARÇO DE 1996’

Nº 3232

Lei Ordinária

Data: 26/02/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS PREVISTOS NA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3233

Lei Ordinária

Data: 26/02/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO E ANISTIA REFERENTE A JUROS E MULTA DE MORA INCIDENTES SOBRE CRÉDITOS MUNICIPAIS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA”.

Nº 3234

Lei Ordinária

Data: 26/02/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA OS ANEXOS V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009, E AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL”

Nº 3235

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/02/2009

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE SUB PREFEITO DO DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3236

Lei Ordinária

Data: 26/02/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3237

Lei Ordinária

Data: 26/02/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA OS ANEXOS II e III DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, OS ANEXOS V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2009 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2009”

Nº 3238

Lei Ordinária

Data: 26/02/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3231

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/02/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA INSTITUCIONAL E PROCEDER A DOAÇÃO COM ENCARGO DE CONSTRUÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3230

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/01/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 494/2006, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2.006”.

Nº 3229

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/01/2009

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESPECIFICA”.

Nº 3228

Lei Ordinária

Data: 17/12/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA OS ANEXOS II e III DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, OS ANEXOS V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2008”.

Nº 3221

Lei Ordinária

Data: 11/12/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROFº DR. ALDO CASTALDI”.

Nº 3222

Lei Ordinária

Data: 11/12/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS DENOMINADO “MELHOR CAMINHO”.

Nº 3223

Lei Ordinária

Data: 11/12/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS MUNICIPAIS DEVIDAS PELAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL”.

Nº 3224

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 11/12/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA A LEI MUNICIPAL 634/08, DE 18 DE AGOSTO DE 2008”.

Nº 3225

Lei Ordinária

Data: 11/12/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO”.

Nº 3226

Lei Ordinária

Data: 11/12/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA LEI MUNICIPAL Nº 026/1998, QUE ESTATUI NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO IMESSM”.

Nº 3227

Lei Ordinária

Data: 11/12/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“RATIFICA O CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 207/08, CELEBRADO EM 02 DE JULHO DE 2008, ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA”.

Nº 3220

Lei Ordinária

Data: 27/11/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”.

Nº 3218

Lei Ordinária

Data: 12/11/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVISA A LEI MUNICIPAL 403/05, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2006-2009)”

Nº 3219

Lei Ordinária

Data: 12/11/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009”

Nº 3216

Lei Ordinária

Data: 24/09/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO LOCAIS, DESTINADA A COBRIR DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL”.

Nº 3217

Lei Ordinária

Data: 24/09/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “TEREZINHA FÁTIMA DO CARMO JAVARA”, A PRAÇA PÚBLICA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA ENTRE AS RUAS LUIZ SICCHIERA, VENTURA MOSCATELI E AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, CDHU-I”.

Nº 3215

Lei Ordinária

Data: 11/09/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º E ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 335, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.005”.

Nº 3213

Lei Ordinária

Data: 29/08/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “WANDA BARONI”, A ESTRADA MUNICIPAL SMN 266 QUE LIGA COM A SMN 274 QUE LIGA COM A SMN 129, ATÉ ENCONTRAR COM A VICINAL CAMILO DINUCCI, COM 9.500 M DE EXTENSÃO.”

Nº 3214

Lei Ordinária

Data: 29/08/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3207

Lei Ordinária

Data: 18/08/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3208

Lei Ordinária

Data: 18/08/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COMODATO COM A IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO DE SÃO MANUEL-SP PARA INSTALAÇÃO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3209

Lei Ordinária

Data: 18/08/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, NO BAIRRO JARDIM OURO VERDE DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3210

Lei Ordinária

Data: 18/08/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOSÉ ANTONIO BARALHAS”, A ESTRADA MUNICIPAL SMN 280, PARTINDO DA USINA AÇUCAREIRA SÃO MANOEL S/A ATÉ A SP-255.”

Nº 3211

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/08/2008

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE”.

Nº 3212

Lei Ordinária

Data: 18/08/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, PREVISTOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO”.

Nº 3205

Lei Ordinária

Data: 04/08/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTABELECE METRAGEM MÍNIMA PARA CONSTRUÇÃO E DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DESMEMBRAMENTO DINKEL”.

Nº 3206

Lei Ordinária

Data: 04/08/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONCEDE PRAZO PARA EDIFICAÇÃO DE GALPÃO EM IMÓVEL LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, DOADO PELO PODER EXECUTIVO”.

Nº 3200

Lei Ordinária

Data: 29/07/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE MONITOR DE ALUNOS”.

Nº 3201

Lei Ordinária

Data: 29/07/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR, COM A SABESP, TERMO DE ACORDO PARA PARCELAMENTO DE CONTAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO, VENCIDAS E NÃO PAGAS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1993 A DEZEMBRO DE 2000”.

Nº 3202

Lei Ordinária

Data: 29/07/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS EM DECISÃO ADMINISTRATIVA EXARADA PELO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – MPS, APÓS FISCALIZAÇÃO REALIZADA JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3203

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/07/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"ALTERA O ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 591/2008, DE 15 JANEIRO DE 2008”.

Nº 3204

Lei Ordinária

Data: 29/07/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA OS ANEXOS II e III DO PLANO PLURIANUAL 2006/2009, OS ANEXOS V E VI DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2008 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2008”.

Nº 3199

Lei Ordinária

Data: 30/06/2008

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE PARA DIABÉTICOS E HIPERTENSOS, ACIMA DE 50 ANOS DE IDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.