“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, PREVISTOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER...

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Atualizado em: 11/10/2024 às 15h42

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LEI ORDINÁRIA Nº 3212, 18 DE AGOSTO DE 2008

Assunto(s): Cargos e Funções

Em vigor

LEI N° 3212 DE 18 DE AGOSTO DE 2008

LEI Nº 635 DE 18 DE AGOSTO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 60/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, PREVISTOS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO”.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1° - Ficam extintos, no Quadro de Pessoal do Poder Executivo, os cargos de provimento em comissão a seguir relacionados:

Denominação dos Cargos	N° Cargos
Auxiliar de Campo	01
Chefe de Manutenção de Próprios Escolares	01
Coordenador de Eventos	01
Coordenador do Serviço Bucal	01
Encarregado da Escola de Aprendizagem Industrial	01
Engenheiro Agrônomo	03
Estagiário de Assistente Social	06
Estagiário de Direito	04
Estagiário de Escola Técnica	05
Estagiário de Magistério	06
Estagiário de Psicologia	04
Estagiário de Turismo	02
Instrutor de Arte Culinária	01
Instrutor de Artes Plásticas	01
Instrutor de Construção Civil	01
Instrutor de Corte e Costura	01
Instrutor de Curso de Eletricidade	01
Instrutor de Desportos Diversos	20
Instrutor Hidráulico	01
Instrutor de Música	01
Médico Veterinário	01
Motorista do Gabinete do Prefeito	01
Orientador Pedagógico	02
Supervisor de Gestão e Serviços	03
Zootecnista	01

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de agosto de 2008.

FLÁVIO ROBERTO MASSARELLI SILVA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada em / /

Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, 21 DE MAIO DE 2026	Altera a Lei Complementar nº 22, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo de Engenheiro Eletricista’ no Quadro de Servidores Efetivos da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, e dá outras providências.	21/05/2026
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LEI N° 3212 DE 18 DE AGOSTO DE 2008 LEI Nº 635 DE 18 DE AGOSTO DE 2.008 (PROJETO DE LEI Nº 60/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)

LEI N° 3212 DE 18 DE AGOSTO DE 2008

LEI Nº 635 DE 18 DE AGOSTO DE 2.008
(PROJETO DE LEI Nº 60/2008 - AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL)