“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

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Atualizado em: 04/06/2024 às 08h42

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DECRETO Nº 3510, 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3510 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º -Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.175 de 20 de dezembro de 2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 28.843.0002.0002 28.846.0002.0007 02.04 02.04.02 25.752.0005.2037	65 66 75 213	1 1 1 1	3.2.91.21 4.6.91.71 3.3.90.47 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. JUROS PARC. - IPREM JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA- PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA - CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	61.000,00 253.000,00 100.000,00 154.000,00
				Total da Suplementação	568.000,00

Art. 2º -O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1021 02.04 02.04.06 15.452.0005.1085	180 227	5 2	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES REF.GERAL QUADRAS E GINAS.DO POLI ESPORT. OBRAS E INSTALAÇÕES SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DE CÉLULA ATERRO SANITÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕES	190.000,00 378.000,00
				Total da Anulação de Dotação	568.000,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de dezembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 21 dezembro de 2018.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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