DECRETO Nº 3510 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º -Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), autorizado pela Lei Municipal n°4.175 de 20 de dezembro de 2018, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.08
28.843.0002.0002
28.846.0002.0007
02.04
02.04.02
25.752.0005.2037
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65
66
75
213
|
1
1
1
1
|
3.2.91.21
4.6.91.71
3.3.90.47
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
AMORT. JUROS PARC. - IPREM
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
SERVIÇOS GERAIS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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61.000,00
253.000,00
100.000,00
154.000,00
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Total da Suplementação |
568.000,00 |
Art. 2º -O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor R$ 568.000,00 (quinhentos e sessenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
27.812.0004.1021
02.04
02.04.06
15.452.0005.1085
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180
227
|
5
2
|
4.4.90.51
4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
REF.GERAL QUADRAS E GINAS.DO POLI ESPORT.
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
CONSTRUÇÃO DE CÉLULA ATERRO SANITÁRIO
OBRAS E INSTALAÇÕES
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190.000,00
378.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
568.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 21 de dezembro de 2018.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 21 dezembro de 2018.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
