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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 587.087,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e oitenta e sete reais) e dá outras providências.

 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 587.087,00 (quinhentos e oitenta e sete mil e oitenta e sete reais), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.2001.2001     02.01.02 04.122.2001.2003     02.03 02.03.02 04.122.2001.2010     02.04 02.04.01 04.131.2002.2011       02.05 02.05.01   11.334.2017.2013     02.06 02.06.01 18.122.2010.2014       02.07 02.07.01 08.244.2013.2022         02.07.02 08.244.2014.2024       08.244.2014.2026     02.07.04 08.241.2016.2032     02.08 02.08.01 08.242.2018.2033     02.09 02.09.01 15.452.2011.2034     02.10 02.10.02 12.361.2007.2040         12.365.2007.2038       12.365.2007.2039       02.10.03 12.306.2005.2043     12.306.2005.2066     12.306.2005.2067     12.306.2005.2068     12.306.2005.2069     12.306.2005.2070     02.11 02.11.01 13.392.2020.2046     02.13 02.13.01 27.812.2019.2049     27.812.2019.2050     02.15 02.15.01 06.122.2012.2057     02.15.02 06.182.2023.2060       02.16 02.16.01 15.452.2008.2061	4       25         72         87 90         104         120 122         153 155 157       170 171     193       211         216         237         254 259 261     275 278     287 291       310     314     315     316     317     318         354         381     388         462       476 477         484 486	1       1         1         1 1         1         1 1         1 1 1       2 5     2       3         1         1         2 5 1     5 5     2 5       5     5     5     5     5     5         1         1     1         1       1 1         1 1	3.3.90.30       3.3.90.30         3.3.90.93         3.3.90.30 3.3.90.40         3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.30     3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30         3.1.90.13         3.1.90.16 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.16 3.3.90.30       3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.39         3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA MATERIAL DE CONSUMO   SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE SÃO MANUEL MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE S MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   MANUTENÇÃO DO CEDEPE - CENTRO DE DESENV. P MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊ SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MANUTENÇÃO SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICI MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL MATERIAL DE CONSUMO   MERENDA ESCOLAR MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAM MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ENSINO MÉDIO MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - ATENDIMENTO E MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR - EDUCAÇÃO DE J MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA DE ESPORTE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO   REALIZAÇÃO E APOIO A ATLETAS, TORNEIOS E C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	491,00       510,00         100,00         10.000,00 90,00         1.000,00         6.800,00 1.227,00         2.000,00 10.738,00 500,00       128.400,00 12.000,00     2.030,00       5.000,00         624,00         4.510,00         23.000,00 20.000,00 18.300,00     40.500,00 20.000,00     81.300,00 10.000,00       50.058,00     17.194,00     17.124,00     2.750,00     6.060,00     3.662,00         6.000,00         7.895,00     7.200,00         2.000,00       8.588,00 3.000,00         43.136,00 13.300,00
				Total da Suplementação	587.087,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 271.339,00 (duzentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e nove reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.2001.2001     02.01.02 04.122.2001.2003     02.03 02.03.02 04.122.2001.2010     02.04 02.04.01 04.131.2002.2011       02.05 02.05.01 11.334.2017.2013     02.06 02.06.01 18.122.2010.2014     02.07 02.07.01 08.244.2013.2022           02.07.02 08.244.2014.2024     08.244.2014.2026     02.07.04 08.241.2016.2032     02.08 02.08.01 08.242.2018.2033     02.09 02.09.01 15.452.2011.2034     02.10 02.10.02 12.361.2007.2040       12.365.2007.2039     02.11 02.11.01 13.392.2020.2046     02.13 02.13.01 27.812.2019.2049       27.812.2019.2050     02.15 02.15.01 06.122.2012.2057     02.15.02 06.182.2023.2060       02.16 02.16.01 15.452.2008.2061	1       22         70         86 89         102         118         152 154 155 157       176     188       210         213         238         252 256     285         343         378 380     389         463       474 475         481 483 485	1       1         1         1 1         1         1         1 1 1 1       5     2       3         1         1         2 1     2         1         1 1     1         1       1 1         1 1 1	3.1.90.11       3.1.90.11         3.3.90.91         3.1.91.13 3.3.90.39         3.1.90.11         3.1.91.13         3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.39     3.3.90.30       3.3.90.30         3.1.90.11         3.1.91.13         3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.11         3.3.50.39         3.1.90.11 3.1.91.13     3.3.90.48         3.3.90.40       3.1.90.11 3.1.91.13         3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE SÃO MANUEL MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE S VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DESPESAS GERAIS SENTENÇAS JUDICIAIS   SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DO CEDEPE - CENTRO DE DESENV. P VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA MATERIAL DE CONSUMO   FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊ SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MANUTENÇÃO SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA DE ESPORTE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   REALIZAÇÃO E APOIO A ATLETAS, TORNEIOS E C OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ   DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	491,00       510,00         100,00         90,00 10.000,00         1.000,00         8.027,00         550,00 2.000,00 500,00 10.188,00       12.000,00     2.030,00       5.000,00         624,00         4.510,00         23.000,00 18.300,00     81.300,00         6.000,00         7.200,00 695,00     7.200,00         2.000,00       8.588,00 3.000,00         23.916,00 32.300,00 220,00
				Total da Anulação de Dotação	271.339,00

 
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 225.248,00 (duzentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 90.500,00 (noventa mil e quinhentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 4 de setembro de 2026.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de setembro de 2026.
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE