DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

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Atualizado em: 04/06/2024 às 08h22

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DECRETO Nº 3505, 18 DE DEZEMBRO DE 2018

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3505 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4164 de 14 de novembro de 2018, destinado a custear despesas com a construção de muro de arrimo e calçada na rua Santa Maria de São Manuel/SP, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1124	401	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CALÇADA NA OBRAS E INSTALAÇÕES	11.000,00
				Total da Crédito Especial	11.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), da seguinte dotação do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.09 12.364.0003.2030	167	1	3.3.90.18	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE	11.000,00
				Total da Anulação de Dotação	11.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de Dezembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 18 de dezembro de 2018.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4776, 08 DE OUTUBRO DE 2025	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.	08/10/2025
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