DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

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Atualizado em: 29/05/2024 às 15h53

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DECRETO Nº 3493, 05 DE NOVEMBRO DE 2018

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº 3493 DE 5 DE NOVEMBRODE 2018

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4153 de 05 de outubro de 2018, destinado a custear despesas com a construção de cobertura no Estádio “Sebastião Mariano de Almeida”, localizado no Distrito de Aparecida de São Manuel/SP, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1116	400	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONSTRUÇÃO DE COBERTURA NO ESTADIO SEBASTI OBRAS E INSTALAÇÕES	60.000,00
				Total da Crédito Especial	60.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), da seguinte dotação do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1024	197	7	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URB-OP.CRED OBRAS E INSTALAÇÕES	60.000,00
				Total da Anulação de Dotação	60.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 5 de novembro de 2018.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 5 de novembro de 2018.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 4393, 15 DE JANEIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.146,88 (setenta mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.	15/01/2026

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