PORTARIA Nº 473 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019

 
Dispõe sobre a suspensão das compras de produtos e serviços pelo poder executivo.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, no uso de suas atribuições legais,
 
Considerando, a necessidade de limitar os gastos com aquisições de produtos e serviços às disponibilidades dos saldos orçamentários correspondentes e ao fluxo de caixa atual;
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Ficam suspensas, a partir do dia 20 de novembro de 2019 (inclusive), todas as compras de produtos e serviços pelo Poder Executivo até 16/01/2020.
Parágrafo único. As despesas urgentes e inadiáveis somente poderão ser empenhadas mediante autorização expressa do Senhor Prefeito Municipal.

Art.2º Excetuam-se da resolução do art. 1º as despesas relativas a serviços continuados.

Art. 3º Quaisquer compras de produtos ou serviços realizados sem a devida autorização serão de responsabilidade do Diretor da área.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
 
 
São Manuel, 7 de novembro de 2019
 
 
  
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Registrada na Seção de Expediente em 7 de novembro de 2019.
 
  
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da seção de expediente