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PORTARIA Nº 149, 05 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): COMPRAS
Em vigor

PORTARIA Nº 149 DE 5 DE MAIO DE 2020


Dispõe sobre a emissão de requisição de compras somente com autorização das Diretorias Administrativa e Financeira, e parecer final do Sr. Prefeito Municipal, se o caso, tendo como exceção a Diretoria de Saúde, e dá outras providências.



RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

Considerando o momento presente, as ações municipais de prevenção contra o COVID-19 – Novo Corona Vírus, a necessidade de priorizar os gastos com aquisições de produtos e serviços considerados essenciais à população, bem como com o intuito de regularizar a emissão de requisição de compra de produtos que já constam no Almoxarifado Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º Fica autorizado pelo Poder Executivo que toda a emissão de requisição de compra deverá necessariamente passar pela autorização das Diretorias Administrativa e Financeira, e parecer final do Sr. Prefeito Municipal, se o caso, tendo como exceção as requisições de compra da Diretoria de Saúde;

Art. 2º Essa medida se faz necessária e possui o intuito de regularizar a emissão de requisição de compra de produtos que já constam no Almoxarifado Municipal, visando a contenção de gastos desnecessários;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.


São Manuel, 05 de março de 2020.




Ricardo Salaro Neto

Prefeito Municipal




TÁCIO JOSÉ BERTOZO

Diretor Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
PORTARIA Nº 91, 23 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre a autorização de compras de produtos e serviços somente às Diretorias de Saúde, Promoção Social e Zeladoria Municipal, suspendendo por prazo indeterminado as demais compras e dá outras providências. 23/03/2020
PORTARIA Nº 47, 30 DE JANEIRO DE 2020 Dispõe sobre a entrega de requisições de compras de produtos e serviços. 30/01/2020
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