PORTARIA Nº 158 DE 18 DE ABRIL DE 2019

 
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos.
 
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:-

Art. 1º Ficam nomeados como Membros da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos do Município de São Manuel os funcionários municipais abaixo relacionados:
 
PRESIDENTE – FÁBIO JOSÉ TOMAZINI
MEMBROS –     BENEDITO DE FREITAS
LUIZ FERNANDO BALESTRERO
LUIZ CARLOS DELFINO DA SILVA
MARCELO APARECIDO DE ARRUDA
 
Art. 2º - Os Membros da Comissão serão responsáveis pelos serviços de avaliação e/ou reavaliação e zoneamento e/ou rezoneamento dos imóveis urbanos, com o fim de verificação e/ou alteração de tributos Municipais incidentes sobre os mesmos, atendendo a requerimentos formulados pelos interessados.
Parágrafo único - Os Membros da Comissão deverão apresentar seus pareceres e laudos conclusivos no prazo de 20 (vinte) dias a contar do dia do recebimento do processo.

Art. 3º - O mandato dos Membros da Comissão será por 02 (dois) anos, a partir desta data.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se todas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 18 de abril de 2019.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 18 de abril de 2019.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente