DECRETO Nº 3691 9 DE ABRIL DE 2020
“Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.06 04.122.0002.2123
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80
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1
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3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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200.000,00
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Total da Transposição |
200.000,00 |
Art. 2º. As alterações realizadas terão coberturados recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.06 04.122.0002.1165
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67
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1
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4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO PAVIMENTAÇÃO RUA JARBAS MORRENE - APARECID OBRAS E INSTALAÇÕES
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200.000,00
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Total da Transposição |
200.000,00 |
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Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 9 de abril de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 9 de abril de 2020.
Lucas Felipe Pimentel de Barros
Oficial Administrativo
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4836, 08 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 08/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4834, 07 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 07/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4833, 24 DE ABRIL DE 2026 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências. | 24/04/2026 |
| DECRETO Nº 4418, 23 DE MARÇO DE 2026 | Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). | 23/03/2026 |
| DECRETO Nº 4417, 23 DE MARÇO DE 2026 | Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 33.900,00 (trinta e três mil e novecentos reais). | 23/03/2026 |