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Atualizado em: 21/05/2024 às 09h54

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DECRETO Nº 3646, 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO Nº3646 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4249 de 10/10/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.843.0010.0041 28.843.0010.0041	24 25	1 1	3.2.91.21 4.6.91.71	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IRRF JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA- AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS PARC. IRRF PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -	8.000,00 17.000,00
				Total da Crédito Especial	25.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	1	4	3.1.90.04	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO	25.000,00
				Total da Anulação de Dotação	25.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 04 de Dezembro de 2019.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Maria Carolina Felix
Oficial Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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