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DECRETO Nº 3646, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº3646 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019

 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  25.000,00 (vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4249 de 10/10/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
04
04.01
04.01.01
12.843.0010.0041
 
 
28.843.0010.0041
 
 
 
 
 
 
 
24
 
 
25
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.2.91.21
 
 
4.6.91.71
 
 
INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M
INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
AMORTIZAÇÃO  E ENCARGOS PARC. IRRF
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA-
 
AMORTIZAÇÃO  E ENCARGOS PARC. IRRF
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA -
 
 
 
 
 
 
8.000,00
 
 
17.000,00
 
 
        Total da Crédito Especial 25.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
04
04.01
04.01.01
12.364.0010.2400
 
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4
 
 
 
 
 
 
3.1.90.04
 
 
INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M
INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR
MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
 
 
 
 
 
 
25.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 25.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 04 de Dezembro de 2019.
 

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal
 
 
Maria Carolina Felix
Oficial Administrativo
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
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LEI ORDINÁRIA Nº 4646, 21 DE MAIO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 21/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4642, 26 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM ‘Prof. Dr. Aldo Castaldi’, e dá outras providências. 26/04/2024
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DECRETO Nº 3646, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
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