DECRETO Nº 3623 DE 16 DE OUTUBRO DE 2019
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.734.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 1.734.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4251 de 10/10/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
|
495
|
1
|
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
1.734.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Crédito Especial |
1.734.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.734.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
10.301.0007.2083
10.302.0007.2077
10.302.0007.2081
10.302.0007.2113
10.304.0007.2060
10.304.0007.2061
|
343
354
355
361
362
448
368
442
369
370
375
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.90.11
|
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. SAÚDE BUCAL (ATENÇÃO BÁSICA)
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO REDE DE SAÚDE MENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERV. MÉDICOS VETERINÁRIOS ESPECIAIS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
50.000,00
276.200,00
117.400,00
101.400,00
350.000,00
20.000,00
20.000,00
11.900,00
429.100,00
182.500,00
175.500,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
1.734.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 16 de outubro de 2019.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 16 de outubro de 2019.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
