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LEI COMPLEMENTAR Nº 122, 07 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a criação de gratificação de função e institui a Comissão de Avaliação e Gestão de documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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07/05/2026
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PORTARIA Nº 85, 04 DE MAIO DE 2026
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Dispõe sobre a alteração dos membros da Comissão de monitoramento e avaliação de Termos de Fomento de Emendas Impositivas.
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04/05/2026
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DECRETO Nº 4434, 23 DE ABRIL DE 2026
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Institui a Comissão Intersetorial de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de São Manuel, e dá outras providências.
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23/04/2026
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PORTARIA Nº 69, 02 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Seleção Habitacional e dá outras providências.
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02/04/2026
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DECRETO Nº 4423, 01 DE ABRIL DE 2026
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Institui o Cadastro Habitacional Municipal - CHM, Cria a Comissão Municipal de Seleção Habitacional, e dá outras providências.
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01/04/2026
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DECRETO Nº 4433, 22 DE ABRIL DE 2026
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Dispõe sobre a prorrogação de prazo de vigência dos Concursos Públicos de Provas e Títulos nºs 001/2024 e 002/2024 do Município de São Manuel.
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22/04/2026
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DECRETO Nº 4420, 30 DE MARÇO DE 2026
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Fixa os valores das taxas de inscrição para Concursos Públicos de Provas e Títulos da Prefeitura Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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30/03/2026
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DECRETO Nº 4329, 10 DE JULHO DE 2025
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Dispõe sobre o uso da Prova Nacional Docente – PND como critério de pontuação em processos seletivos e concursos públicos no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Manuel.
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10/07/2025
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DECRETO Nº 4296, 12 DE MAIO DE 2025
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“Dispõe sobre a prorrogação de prazo do concurso público municipal 001/2023.”
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12/05/2025
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DECRETO Nº 4040, 12 DE JANEIRO DE 2023
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Fixa o valor do preço para inscrição em concurso público municipal
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12/01/2023
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