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Prefeitura Municipal de São Manuel - SP
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881 atos encontrados
Nº 3682
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Situação de Emergência no Município de São Manuel e define a adoção de providências no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta para a prevenção e combate a propagação do Vírus COVID-19 e dá outras providências.
Obs: CORONAVIRUS
Nº 3681
Decreto
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para execução do plano de urbanização de duas glebas denominadas“ RESIDENCIAL ALIANÇA VILLAGE 01” e “RESIDENCIAL ALIANÇA VILLAGE 02”.
Nº 88
Portaria
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o funcionamento e atendimento ao público na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de São Manuel
Obs: CORONAVIRUS
Nº 87
Portaria
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Data: 19/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
Nº 4307
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Vereador Jacó Ferreira dos Santos
Dispõe sobre a denominação da avenida que liga o campo de futebol de Aparecida de São Manuel à Vila Ayres, de “LUIZ ROMÃO”.
Nº 4306
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel e dá outras providências.
Nº 4305
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Vereadora Alexandra Aparecida Guimarães Moreti
Dispõe sobre tratamento preferencial a portadores de câncer que estejam em tratamento, nos estabelecimentos comerciais, bancários e serviços similares do Município de São Manuel.
Nº 86
Portaria
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 21 de 20 de janeiro de 2020.
Obs: 3982/2019
Nº 85
Portaria
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 20 de 20 de janeiro de 2020.
Obs: 6752/2019
Nº 84
Portaria
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da equipe da vigilância sanitária.
Nº 83
Portaria
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Data: 18/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de membros e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.
Nº 3680
Decreto
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Data: 14/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a adoção de providências para a prevenção e combate a propagação do Vírus COVID-19 e dá outras providências.
Obs: CORONAVIRUS
Nº 3679
Decreto
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acrescenta parágrafo 4º no artigo 14 do Decreto Municipal nº 333 de 8 de maio de 2006, que regulamenta o funcionamento, a exploração da estação rodoviária.
Obs: ATUALIZAÇÃO VALOR TAXA EMBARQUE
Nº 3678
Decreto
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre crédito adicional especial no valor de R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa mil reais).
Obs: IPREM
Nº 82
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 81
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 80
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 79
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 78
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 77
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 76
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidora para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 75
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 74
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 73
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 72
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 71
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 70
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução de contrato que especifica e dá outras providências.
Nº 69
Portaria
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Data: 13/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 16 de 16 de janeiro de 2020.
Obs: PROCESSO 2471/2017
Nº 3677
Decreto
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Data: 09/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso de bem público municipal pelo Sindicato Rural de São Manuel.
Nº 68
Portaria
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Data: 06/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 12 de 8 de janeiro de 2020.
Obs: PROCESSO 1011/2019
Nº 4304
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2020
Situação: Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4303
Lei Ordinária
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Data: 04/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Setor de Dívida Ativa, do Chefe da Dívida Ativa e confere as atribuições aos cargos de Chefe de Tributação e Encarregado do DIPAM e dá outras providências.
Nº 40
Lei Complementar
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Data: 04/03/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional, e dá outras providências.
Nº 3676
Decreto
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Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição e Transferência no valor de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais).
Nº 3675
Decreto
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Data: 28/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 112.860,00 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta reais).
Obs: CONTABILIDADE
Nº 3674
Decreto
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Nº 3673
Decreto
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Nº 3672
Decreto
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
Nº 3671
Decreto
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).
Nº 3670
Decreto
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Nº 3669
Decreto
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Nº 67
Portaria
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 530 de 30 de dezembro de 2019.
Nº 66
Portaria
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 529 de 30 de dezembro de 2019.
Nº 65
Portaria
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 528 de 30 de dezembro de 2019.
Nº 64
Portaria
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 527 de 30 de dezembro de 2019.
Nº 63
Portaria
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 525 de 30 de dezembro de 2020.
Nº 62
Portaria
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 526 de 30 de dezembro de 2019.
Nº 61
Portaria
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 524 de Âncora30 de dezembro de 2019.
Nº 60
Portaria
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Data: 26/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 1 de 2 de janeiro de 2020.
Nº 59
Portaria
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Data: 21/02/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 522 de 26 de dezembro de 2019.
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Versão do Sistema: 3.2.6 - 05/09/2022
Portal atualizado em: 28/09/2022 17:25
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