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Nº 57
Lei Complementar
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Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração parcial da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal Direta, constante da Lei nº 3816, de 22 de janeiro de 2015, e dá outras providências.
Nº 53
Lei Complementar
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 51, de 23 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de áreas públicas ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo”, e dá outras providências.
Nº 52
Lei Complementar
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Data:
19/08/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Revoga a Lei Complementar nº 48, de 22 de setembro de 2021, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica”, e dá outras providências.
Nº 51
Lei Complementar
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Data:
23/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de áreas públicas ao DER - Departamento de Estadas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá providências.
Nº 50
Lei Complementar
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Data:
06/01/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.
Nº 49
Lei Complementar
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Data:
22/12/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências.
Nº 48
Lei Complementar
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Data:
22/09/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.
Nº 47
Lei Complementar
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Data:
24/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de São Manuel, e dá outras providências.”
Nº 46
Lei Complementar
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Data:
05/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 45
Lei Complementar
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Data:
18/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, para adesão ao Programa Habitacional Nossa Casa, bem como a proceder à alienação de imóvel municipal que especifica, e dá providências.
Nº 44
Lei Complementar
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Data:
22/12/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera a Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Nº 43
Lei Complementar
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Data:
08/10/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 42
Lei Complementar
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Data:
20/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis que especifica, e dá providências.
Obs:
DINKEL II
Nº 41
Lei Complementar
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Data:
06/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação da Seção de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculada à Diretoria de Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, dá outras providências.
Nº 40
Lei Complementar
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Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional, e dá outras providências.
Nº 39
Lei Complementar
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação de Função Gratificada de Chefe nas Unidades de Saúde do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 38
Lei Complementar
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 011/2015, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 37
Lei Complementar
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Data:
15/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho e referência salarial do cargo de Engenheiro Agrônomo do Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
Nº 14
Lei Complementar
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Data:
22/09/2016
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SÃO MANUEL: CIDADE MEMÓRIA, CIDADE ACESSÍVEL E CIDADE SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Seta
Versão do Sistema:
3.3.8 - 08/11/2023
Portal atualizado em:
01/12/2023 16:56
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