Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Legislação

Atualizado em: 23/05/2025 às 15h14

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Secretaria

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

90 atos encontrados

Nº 90

Lei Complementar

Data: 20/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui e delimita como Zona de Urbanização Específica a área que especifica, para fins de implantação de Chácaras de Recreio no Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 89

Lei Complementar

Data: 20/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação de gratificação de função de Gestor de Contrato do Poder Legislativo Municipal e dá providências."

Nº 88

Lei Complementar

Data: 06/05/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para a implantação e a regularização de Chácaras de Recreio no Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 87

Lei Complementar

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Merendeira no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo, e dá outras providências."

Nº 86

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação do Setor de Convênios e Contratos e do cargo em comissão de Chefe de Convênios e Contratos – CCC no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 85

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 17, de 07 de fevereiro de 2018, que ‘dispõe sobre a regulamentação da Procuradoria Geral do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, sua organização, suas atribuições, suas competências, seus cargos, a jornada de trabalho, a remuneração, nos termos do artigo 94 e seus parágrafos, da Lei Orgânica Municipal, alterado pela Emenda nº 30, de 15 de janeiro de 2018, e dá outras providências’.

Nº 84

Lei Complementar

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, junto ao Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto', e dá outras providências."

Nº 83

Lei Complementar

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, junto ao Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto', e dá outras providências."

Nº 82

Lei Complementar

Vínculos

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o ‘Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel’, e dá outras providências."

Nº 81

Lei Complementar

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, junto ao Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto', e dá outras providências."

Nº 80

Lei Complementar

Vínculos

Data: 25/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 3.881, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM, e dá outras providências."

Nº 79

Lei Complementar

Data: 25/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, junto ao Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto', e dá outras providências."

Nº 78

Lei Complementar

Data: 25/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, junto ao Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto', e dá outras providências."

Nº 77

Lei Complementar

Data: 25/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, junto ao Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto', e dá outras providências."

Nº 76

Lei Complementar

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Institui o Regime de Dedicação Exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Manuel e dá outras providências.

Nº 75

Lei Complementar

Data: 11/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a criação das Secretarias Municipais na Estrutura Administrativa Organizacional do Executivo Municipal de São Manuel, cria cargos em comissão de Secretário-Adjunto e de Assessor de Secretaria, e dá outras providências.”

Nº 74

Lei Complementar

Data: 07/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Define como de Expansão Urbana as áreas que especifica no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 73

Lei Complementar

Data: 07/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a criação de gratificação de função de Fiscal de Contrato, em virtude da obrigatoriedade trazida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."

Nº 72

Lei Complementar

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de edificações clandestinas ou irregulares no Município, e dá outras providências.

Nº 71

Lei Complementar

Vínculos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 40, de 04 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a alteração das atribuições e referência salarial dos cargos de Visitador Domiciliar e Visitador Sanitário no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, cria a Função Gratificada de Articulador de Trabalho de Campo na Estrutura Organizacional’, e dá outras providências.

Nº 70

Lei Complementar

Vínculos

Data: 18/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a Lei Complementar nº 60, de 6 de dezembro de 2023, que ‘autoriza o Poder Executivo a alienar, por leilão, imóveis de propriedade do Município de São Manuel’, e dá outras providências.”

Nº 69

Lei Complementar

Vínculos

Data: 06/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o ‘Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de São Manuel’.

Nº 68

Lei Complementar

Data: 01/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de propriedade do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 67

Lei Complementar

Vínculos

Data: 02/08/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências.

Nº 66

Lei Complementar

Data: 10/05/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel e dá outras providências.”

Nº 65

Lei Complementar

Data: 05/04/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação de vagas para o cargo de Monitor de Alunos no Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Municipal Direta de São Manuel, estabelece as atribuições do cargo e dá outras providências.

Nº 64

Lei Complementar

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Insere no Estatuto do Magistério do Município de São Manuel o regime integral de dedicação exclusiva dos Professores de Educação Básica I, Professores Coordenadores e Diretores de Escola que estiverem alocados em Unidades Escolares que possuírem Programa de Ensino Integral.

Nº 63

Lei Complementar

Data: 29/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Cria a função gratificada especial de Agente de Contratação nos termos do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio e da comissão de contratação, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Nº 62

Lei Complementar

Vínculos

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 59, de 23 de agosto de 2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 61

Lei Complementar

Data: 20/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 60

Lei Complementar

Data: 06/12/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por leilão, imóveis de propriedade do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 59

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/08/2023

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 58

Lei Complementar

Data: 20/06/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 57

Lei Complementar

Data: 09/01/2023

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a alteração parcial da Tabela de Cargos de Provimento Efetivo da Administração Pública Municipal Direta, constante da Lei nº 3816, de 22 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Nº 56

Lei Complementar

Data: 21/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargo de bens imóveis que especifica, e dá providências.

Nº 55

Lei Complementar

Data: 21/12/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 54

Lei Complementar

Data: 24/11/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doação com encargo de área pública ao DER - Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá providências.

Nº 53

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 51, de 23 de junho de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de áreas públicas ao DER – Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo”, e dá outras providências.

Nº 52

Lei Complementar

Data: 19/08/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Revoga a Lei Complementar nº 48, de 22 de setembro de 2021, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica”, e dá outras providências.

Nº 51

Lei Complementar

Vínculos

Data: 23/06/2022

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de áreas públicas ao DER - Departamento de Estadas de Rodagem do Estado de São Paulo, e dá providências.

Nº 50

Lei Complementar

Data: 06/01/2022

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 49

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 014, de 22 de setembro de 2016, que ‘dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de São Manuel: Cidade Memória, Cidade Acessível e Cidade Sustentável’, e dá providências.

Nº 48

Lei Complementar

Data: 22/09/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo de bem imóvel que especifica, e dá providências.

Nº 47

Lei Complementar

Data: 24/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de São Manuel, e dá outras providências.”

Nº 46

Lei Complementar

Data: 05/05/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Promove a Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 45

Lei Complementar

Data: 18/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação, para adesão ao Programa Habitacional Nossa Casa, bem como a proceder à alienação de imóvel municipal que especifica, e dá providências.

Nº 44

Lei Complementar

Vínculos

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Complementar nº 001, de 19 de novembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.

Nº 43

Lei Complementar

Data: 08/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Promove a Revisão do Plano Diretor de Turismo de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 42

Lei Complementar

Data: 20/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de bens imóveis que especifica, e dá providências.

Obs: DINKEL II

Nº 41

Lei Complementar

Data: 06/05/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a criação da Seção de Alimentação e Nutrição Escolar, vinculada à Diretoria de Educação, na Estrutura Organizacional da Administração Pública Direta do Município de São Manuel, dá outras providências.