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DECRETO Nº 4063, DE 2 DE MAIO DE 2023

Dispõe sobre medidas de proteção individual e coletiva, destinadas à prevenção e contenção da disseminação da COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências.

  
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 78, incisos IX c/c artigo 103, I, “i”, da Lei Orgânica Municipal,
 
DECRETA:
Art. 1º Este Decreto institui medidas de proteção individual e coletiva no âmbito do Município de São Manuel, com o objetivo imediato de prevenir e conter a transmissão e disseminação da COVID-19.
Parágrafo único. As medidas a que se refere este Decreto deverão ser observadas a partir do dia 03 de maio de 2023.

Art. 2º Fica recomendado o uso de máscaras de proteção facial como forma de proteção individual e coletiva:

1. – por pessoas com mais de 65 anos de idade, com alguma imunodeficiência, com comorbidade;
   – por pacientes com sintomas respiratórios ou positivos para COVID-19, e seus acompanhantes;
   – por pacientes que tiveram contato próximo com caso confirmado para COVID-19, durante o período de transmissibilidade da doença (últimos 10 dias);
   – por profissionais da saúde que fazem a triagem de pacientes;
   – por profissionais do serviço de saúde, visitantes e acompanhantes presentes nas áreas de internação de pacientes, como enfermarias, quartos, unidades de terapia intensiva, unidades de urgência e emergência, corredores das áreas de internação etc.;
   – nas situações em que houver a indicação do uso de máscara facial como equipamento de proteção individual (EPI) para profissionais de saúde, em qualquer área do serviço de saúde.