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Atualizado em: 07/08/2025 às 10h06

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LEI ORDINÁRIA Nº 4537, 24 DE FEVEREIRO DE 2023

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI N°4537 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
(Projeto de Lei 09/2023 – Autoria: Hionita Verniano Peres Cequinatto)

Denomina de “LUIZ PERES” o Prédio da Diretoria Municipal de Saúde no Município de São Manuel-SP, e dá providências.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica denominado o Prédio da Diretoria Municipal de Saúde, localizado entre a confluência da Rua dos Andradas e Avenida Elizeu Augusto Teixeira no Município de São Manuel, de “LUIZ PERES”.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel,24 de fevereiro de 2023.

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 24 de fevereiro de 2023.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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