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Atualizado em: 16/05/2023 às 08h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 4514, 24 DE NOVEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N°4514 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
(Projeto de Lei 77/2022 – Autoria: Jacó Ferreira dos Santos)

Dispõe sobre denominação do Centro Cultural, localizado no Distrito de Aparecida de São Manuel de 'FLÁVIA REGINA RIOS SINIBALDI".

Ricardo Salaro Neto, Prefeito do Município de São Manuel, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de São Manuel aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado o CENTRO CULTURAL, localizado no Distrito de Aparecida de São Manuel de “FLÁVIA REGINA RIOS SINIBALDI”.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 24 de Novembro de 2022.

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 24 de Novembro de 2022.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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