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PORTARIA Nº 109, 12 DE JUNHO DE 2026
Assunto(s): Comissões Municipais
Em vigor
Ementa Dispõe sobre a nomeação da Comissão Organizadora do Concurso Público da Prefeitura Municipal de São Manuel.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art 1º Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público 001/2026, com a finalidade de planejar, organizar e supervisionar a execução do concurso destinado ao provimento de cargos efetivos de Guarda Civil Municipal para integrarem o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de São Manuel/SP.

Art 2º A Comissão Organizadora do Concurso Público será composta pelos seguintes integrantes:
I – Eduardo Porto Destro, matrícula 7509;
II – Fausto Sanches Aime Filho, matrícula 0704;
III – Fernanda Barres Picolo Alves, matrícula 7831;
IV – João Braga Neto, matrícula 7974;
V – Maurício Araújo de Andrade, matrícula 7713;
VI – Werner Alessandro Geronutte, matrícula 6565;
VII – Wualisson Barbosa Dias, matrícula 7977;

Parágrafo único - Os membros da Comissão deverão manter sigilo sobre as questões discutidas no âmbito do colegiado, com vistas a garantir a lisura do concurso de que trata o art. 1º desta Portaria.

Art 3º A participação na Comissão Organizadora do Concurso Público será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.

Art 4º A Comissão Organizadora de Concurso Público será automaticamente extinta quando da conclusão de todas as etapas relativas ao concurso público a que se refere o art. 1º desta Portaria.

Art 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, em 12 de junho de 2026.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 4491, 06 DE OUTUBRO DE 2026 Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de elaboração do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de São Manuel/SP, para o decênio 2026–2036, institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências. 06/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 150, 06 DE OUTUBRO DE 2026 “Altera a Lei Complementar nº 68, de 1º de novembro de 2024, que ‘Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis de propriedade do Município de São Manuel’, e dá outras providências.” 06/10/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 146, 19 DE AGOSTO DE 2026 Revoga o artigo 1º e altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 122, de 07 de maio de 2026, que institui a Comissão de Avaliação e Gestão de Documentos e Arquivo Público no âmbito da Câmara Municipal de São Manuel, e dá outras providências. 19/08/2026
PORTARIA Nº 118, 16 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a substituição de membro da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério. 16/06/2026
PORTARIA Nº 113, 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a atualização de membros da Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente. 12/06/2026
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