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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 166.628,20 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos).

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 166.628,20 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.2001.2006     02.03 02.03.02 04.122.2001.2010     02.07 02.07.01 08.244.2013.2022     02.07.02 08.244.2014.2024       02.10 02.10.02 12.361.2007.2040     12.365.2007.2038       02.11 02.11.01 13.392.2020.2046     02.15 02.15.02 06.182.2023.2060     02.16 02.16.01 15.452.2008.2062	51         73         156       175 176         261     271 275         354         477         491	1         2         1       2 5         1     2 5         1         1         3	3.3.90.39         3.3.90.93         3.3.90.36       3.3.90.39 3.3.90.39         3.3.90.39     3.1.90.94 3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA MATERIAL DE CONSUMO	1.300,00         4.123,72         1.300,00       11.348,54 13.000,00         87.155,94     2.700,00 10.000,00         27.700,00         2.000,00         6.000,00
				Total da Suplementação	166.628,20

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 145.155,94 (cento e quarenta e cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.2001.2006       02.07 02.07.01 08.244.2013.2022     02.07.02 08.244.2014.2024       02.10 02.10.02 12.361.2007.2040         12.365.2007.2038     02.11 02.11.01 13.392.2020.2046           02.15 02.15.02 06.182.2023.2060     02.16 02.16.01 15.452.2008.2062	49 53         159       170 171         256 263 264     269         343 344 346 351         479         493	1 1         1       2 5         1 1 1     2         1 1 1 1         1         3	3.3.90.30 3.3.90.46         3.3.90.46       3.3.90.30 3.3.90.30         3.1.91.13 3.3.90.40 3.3.90.46     3.1.90.13         3.3.50.39 3.3.50.43 3.3.60.45 3.3.90.36         3.3.90.46         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   MANUTENÇÃO CRECHES OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SECRETARIA DE CULTURA REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SUBVENÇÕES SOCIAIS SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO   SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	100,00 1.200,00         1.300,00       10.000,00 7.000,00         41.155,94 20.000,00 26.000,00     2.700,00         27.000,00 100,00 100,00 500,00         2.000,00         6.000,00
				Total da Anulação de Dotação	145.155,94

 
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.472,26 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 04 de maio de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 04 de maio de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente