Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 166.628,20 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 166.628,20 (cento e sessenta e seis mil, seiscentos e vinte e oito reais e vinte centavos), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
02.03
02.03.02
04.122.2001.2010
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.07.02
08.244.2014.2024
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2038
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2062
|
51
73
156
175
176
261
271
275
354
477
491
|
1
2
1
2
5
1
2
5
1
1
3
|
3.3.90.39
3.3.90.93
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO CRECHES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
|
1.300,00
4.123,72
1.300,00
11.348,54
13.000,00
87.155,94
2.700,00
10.000,00
27.700,00
2.000,00
6.000,00
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Total da Suplementação |
166.628,20 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 145.155,94 (cento e quarenta e cinco mil, cento e cinqüenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.07.02
08.244.2014.2024
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2038
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2062
|
49
53
159
170
171
256
263
264
269
343
344
346
351
479
493
|
1
1
1
2
5
1
1
1
2
1
1
1
1
1
3
|
3.3.90.30
3.3.90.46
3.3.90.46
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.91.13
3.3.90.40
3.3.90.46
3.1.90.13
3.3.50.39
3.3.50.43
3.3.60.45
3.3.90.36
3.3.90.46
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
100,00
1.200,00
1.300,00
10.000,00
7.000,00
41.155,94
20.000,00
26.000,00
2.700,00
27.000,00
100,00
100,00
500,00
2.000,00
6.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
145.155,94 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 21.472,26 (vinte e um mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e seis centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 04 de maio de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 04 de maio de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente
