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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.828, de 13/04/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.01 27.812.2019.1013	527 528	1 5	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA DE ESPORTE REFORMA E MELHORIAS NO CONJUNTO POLIESPOR OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	305.000,00 995.000,00
				Total do Crédito Especial	1.300.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação parcial de Dotação, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.122.2022.2051	390	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	305.000,00
				Total da Anulação de Dotação	305.000,00

Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 995.000,00 (novecentos e noventa e cinco mil reais).
  
Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 14 de abril de 2026.
 
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 14 de abril de 2026.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente