Abre o crédito adicional no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) e dá...

Legislação

Atualizado em: 02/06/2026 às 09h12

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4429, 09 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.827, de 08/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.01 27.812.2019.2050	525 526	2 2	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA DE ESPORTE REALIZAÇÃO E APOIO A ATLETAS, TORNEIOS E C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	55.000,00 480.000,00
				Total do Crédito Especial	535.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 9 de abril de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 9 de abril de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4481, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	02/09/2026
DECRETO Nº 4480, 28 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.	28/08/2026
DECRETO Nº 4478, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
DECRETO Nº 4477, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	21/08/2026
DECRETO Nº 4473, 05 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais) e dá outras providências.	05/08/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume