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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.827, de 08/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.01 27.812.2019.2050	525 526	2 2	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA DE ESPORTE REALIZAÇÃO E APOIO A ATLETAS, TORNEIOS E C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	55.000,00 480.000,00
				Total do Crédito Especial	535.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 535.000,00 (quinhentos e trinta e cinco mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 9 de abril de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 9 de abril de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente