Abre o crédito adicional no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) e dá...

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Atualizado em: 02/06/2026 às 09h10

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DECRETO Nº 4428, 09 DE ABRIL DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais), autorizado pela Lei nº 4.826, de 08/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.04 08.241.2016.2032	209 210 211 212	3 3 3 3	3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	235.000,00 39.000,00 39.000,00 39.000,00
				Total da Suplementação	352.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 9 de abril de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 9 de abril de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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