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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.824, de 08/04/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.03 08.243.2015.2031	204 206	3 3	3.3.50.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	54.300,00 183.200,00
				Total da Suplementação	237.500,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 237.500,00 (duzentos e trinta e sete mil e quinhentos reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 9 de abril de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 9 de abril de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente