Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 732.438,89 (setecentos e trinta e dois mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e nove centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberta no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 160.800,89 (cento e sessenta mil e oitocentos reais e oitenta e nove centavos), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
17.512.2010.2019
18.541.2010.2016
02.07
02.07.02
08.244.2014.2024
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.365.2007.2038
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
115
128
170
241
278
489
|
1
1
2
1
5
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MECANIZAÇÃO APOIADORA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ÁREAS PÚBL
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO CRECHES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
97.000,00
7.000,00
36.900,89
10.000,00
8.000,00
1.900,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
160.800,89 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 160.800,89 (cento e sessenta mil e oitocentos reais e oitenta e nove centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
17.512.2010.2015
18.541.2010.2017
20.122.2010.2018
02.07
02.07.02
08.244.2014.2026
02.09
02.09.01
15.451.2011.2035
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
02.16
02.16.01
15.452.2008.2062
|
113
131
138
140
188
227
262
490
|
1
1
1
1
2
1
5
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
COLETA SELETIVA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLID
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CUMPRIMENTO DE TCRA - FLORESTAMENTO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -
MATERIAL DE CONSUMO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
|
97.000,00
1.000,00
1.350,00
4.650,00
36.900,89
10.000,00
8.000,00
1.900,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
160.800,89 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 45.320,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e vinte reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.02
08.244.2014.2024
02.07.04
08.241.2016.2032
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
|
180
211
241
477
|
5
3
1
1
|
4.4.90.52
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
5.000,00
40.000,00
200,00
120,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
45.320,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 45.320,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.02
08.244.2014.2024
02.07.04
08.241.2016.2032
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
|
171
212
244
480
|
5
3
1
1
|
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
5.000,00
40.000,00
200,00
120,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
45.320,00 |
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 526.318,00 (quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e dezoito reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
02.05
02.05.01
11.334.2017.2013
02.06
02.06.01
18.122.2010.2014
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
|
51
52
105
120
354
477
|
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTENÇÃO DO CEDEPE - CENTRO DE DESENV. P
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
25.000,00
49.100,00
447.000,00
5.000,00
100,00
118,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
526.318,00 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 526.318,00 (quinhentos e vinte e seis mil, trezentos e dezoito reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.14
02.14.01
10.122.2022.2051
10.301.2022.2052
10.302.2022.2053
|
390
402
422
|
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.50.85
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
CONTRATO DE GESTÃO
MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
30.218,00
49.100,00
447.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
526.318,00 |
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 01 de abril de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 01 de abril de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
