Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 312.934,96 (trezentos e doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 312.934,96 (trezentos e doze mil, novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
02.03
02.03.01
04.123.2001.2008
02.03.02
04.122.2001.2010
02.04
02.04.01
04.131.2002.2011
02.05
02.05.01
04.122.2017.2012
02.06
02.06.01
18.122.2010.2014
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.07.02
08.244.2014.2024
02.07.04
08.241.2016.2032
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.365.2007.2039
02.11
02.11.01
13.392.2020.2045
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2062
|
4
51
60
74
87
97
120
156
173
175
211
241
288
339
477
491
|
1
1
1
5
1
1
1
1
5
2
3
1
2
1
1
3
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.93
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
|
2.000,00
49.500,00
1.390,00
48.524,54
1.500,00
4.000,00
27.000,00
3.900,00
39.720,42
2.000,00
40.000,00
8.500,00
5.000,00
49.500,00
400,00
30.000,00
|
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|
|
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Total da Suplementação |
312.934,96 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 231.020,42 (duzentos e trinta e um mil e vinte reais e quarenta e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.02
02.02.01
04.122.2001.2006
02.04
02.04.01
04.131.2002.2011
02.05
02.05.01
04.122.2017.2012
02.06
02.06.01
18.122.2010.2014
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.07.02
08.244.2014.2024
02.07.04
08.241.2016.2032
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.365.2007.2039
02.11
02.11.01
13.392.2020.2045
02.15
02.15.02
06.182.2023.2060
|
5
46
89
99
119
121
122
123
157
170
176
210
239
240
242
286
334
476
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
5
3
1
1
1
2
1
1
|
3.3.90.36
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.71.70
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.40
3.1.90.13
3.1.90.11
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE CULTURA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
|
1.000,00
49.500,00
1.500,00
4.000,00
60,00
500,00
17.170,00
8.270,00
3.900,00
2.000,00
39.720,42
40.000,00
5.000,00
3.000,00
500,00
5.000,00
49.500,00
400,00
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Total da Anulação de Dotação |
231.020,42 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 81.914,54 (oitenta e um mil, novecentos e quatorze reais e cinqüenta e quatro centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 01 de abril de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 01 de abril de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente
