Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.821, de 13/03/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.04
17.512.2010.1004 |
524 |
3 |
4.4.90.51 |
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
REBAIXAMENTO VIADUTO DA VILA SÃO GERALDO
OBRAS E INSTALAÇÕES |
1.160.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Crédito Especial |
1.160.000,00 |
Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.04
17.512.2010.2073 |
149
150
151 |
3
3
3 |
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52 |
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENT
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
50.000,00
145.000,00
5.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
200.000,00 |
Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 317.395,70 (trezentos e dezessete mil trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos).
Art 4º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 642.604,30 (seiscentos e quarenta e dois mil seiscentos e quatro reais e trinta centavos).
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 16 de março de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 16 de março de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente
