DECRETO Nº 4.397, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 229.750,00 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 229.750,00 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
04.122.2001.2010
02.07
02.07.02
08.244.2014.2024
02.09
02.09.01
15.451.2011.1003
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.365.2007.2039
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
10.303.2022.2054
02.16
02.16.01
15.452.2008.2062
|
71
167
176
222
241
288
354
356
403
435
491
|
1
2
5
1
1
2
1
5
5
5
3
|
3.3.90.92
3.3.50.39
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.85
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS GERAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
ASFALTAMENTO E INFRAESTRUTURA DE VIAS PÚBL
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
CONTRATO DE GESTÃO
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
|
8.200,00
3.150,00
45.000,00
400,00
2.000,00
8.000,00
17.000,00
1.000,00
100.000,00
6.000,00
39.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
229.750,00 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 85.150,00 (oitenta e cinco mil, cento e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.07
02.07.02
08.244.2014.2024
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.365.2007.2039
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.16
02.16.01
15.452.2008.2062
|
170
171
243
289
343
353
493
|
2
5
1
2
1
5
3
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.46
3.1.91.13
3.3.50.39
3.3.90.36
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
3.150,00
45.000,00
2.000,00
8.000,00
17.000,00
1.000,00
9.000,00
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| |
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Total da Anulação de Dotação |
85.150,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 144.600,00 (cento e quarenta e quatro mil e seiscentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 4 de fevereiro de 2026.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 4 de fevereiro de 2026.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
SEÇÃO DE EXPEDIENTE
