Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 06/02/2026 às 09h46

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DECRETO Nº 4392, 15 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), autorizado pela Lei nº 4.809, de 14/01/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.15 02.15.01 06.181.2012.2058	511	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MANUTENÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	315.000,00
				Total do Crédito Especial	315.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de:

a. Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 3.031,35 (três mil e trinta e um reais e trinta e cinco centavos);
b. Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 311.968,65 (trezentos e onze mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 15 de janeiro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 15 de janeiro de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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DECRETO Nº 4412, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
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