Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões oitocentos e cinquenta mil...

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Atualizado em: 06/02/2026 às 09h30

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DECRETO Nº 4390, 15 DE JANEIRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões oitocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.850.000,00 (cinco milhões oitocentos e cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.807, de 14/01/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 16.482.2011.1008	508 509	1 5	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	250.000,00 5.600.000,00
				Total do Crédito Especial	5.850.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de:

a. Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 4.991.178,73 (quatro milhões novecentos e noventa e um mil cento e setenta e oito reais e setenta e três centavos);
b. Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 858.821,27 (oitocentos e cinquenta e oito mil oitocentos e vinte e um reais e vinte e sete centavos).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 15 de janeiro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 15 de janeiro de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4415, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
DECRETO Nº 4413, 16 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	16/03/2026
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LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026

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