Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 09/12/2025 às 14h37

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DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), autorizado pela Lei nº 4.784, de 04/11/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1025	280	2	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES	1.500.000,00
				Total da Suplementação	1.500.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação.

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 5 de novembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 5 de novembro de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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