Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 496.170,87 (quatrocentos e noventa e seis mil, cento e setenta reais e oitenta e sete centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 496.170,87 (quatrocentos e noventa e seis mil, cento e setenta reais e oitenta e sete centavos), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.13
12.122.0014.2093
02.05
02.05.02
08.122.0006.2128
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.301.0016.2176
10.302.0017.2180
10.303.0020.2193
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
20.122.0024.2206
|
11
142
208
335
412
436
457
462
512
546
558
|
1
1
1
5
2
5
1
5
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.50.85
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
CONTRATO DE GESTÃO
MANUT. DA POLICLINICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
|
700,00
5.000,00
5.000,00
400,00
88.767,05
325.541,00
4.000,00
40.580,88
14.000,00
8.776,94
3.405,00
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Total da Suplementação |
496.170,87 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 41.281,94 (quarenta e um mil, duzentos e oitenta e um reais e noventa e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.13
12.122.0014.2093
02.05
02.05.02
08.122.0006.2128
02.06
02.06.01
10.302.0017.2180
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
20.122.0024.2041
20.122.0024.2206
|
13
141
210
330
455
513
548
559
|
1
1
1
5
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DA POLICLINICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
700,00
5.000,00
5.000,00
400,00
4.000,00
14.000,00
8.776,94
3.405,00
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Total da Anulação de Dotação |
41.281,94 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 454.888,93 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 3 de outubro de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 3 de outubro de 2025.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe de Seção de Expediente
