“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL”

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Atualizado em: 10/09/2025 às 10h52

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LEI ORDINÁRIA Nº 2380, 19 DE OUTUBRO DE 1998

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

LEI Nº 2380 DE 19 DE OUTUBRO DE 1998

LEI N.º 044/98 DE 19 DE OUTUBRO DE 1.998

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

ARTIGO 1º - Fica Declarada Entidade de Utilidade Pública, o Núcleo Assistencial Espírita “Joanna de Angelis”, com sua Sede localizada na Rua Dr. Julio de Faria, nº 1.561, centro de São Manuel, Estado de São Paulo;

PARÁGRAFO ÚNICO - Até a data de 31 de Dezembro de 1998, o Núcleo Assistencial Espírita “Joanna de Angelis” deverá protocolar na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal de São Manuel, programação de suas atividades e objetivos para o ano e exercício financeiro de 1999, endereçando-se à Secretaria de Promoção Social, repetindo-se assim, sucessivamente, ano a ano;.

ARTIGO 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se todas as disposições em contrário

São Manuel, 19 de outubro de 1.998.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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