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LEI ORDINÁRIA Nº 4745, 04 DE JUNHO DE 2025
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"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo."
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04/06/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 89, 20 DE MAIO DE 2025
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"Dispõe sobre a criação de gratificação de função de Gestor de Contrato do Poder Legislativo Municipal e dá providências."
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20/05/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4714, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4256, de 29 de outubro de 2019, e dá providências.
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20/02/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 76, 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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Institui o Regime de Dedicação Exclusiva para o cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de São Manuel e dá outras providências.
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20/02/2025
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LEI COMPLEMENTAR Nº 73, 07 DE FEVEREIRO DE 2025
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"Dispõe sobre a criação de gratificação de função de Fiscal de Contrato, em virtude da obrigatoriedade trazida pela Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências."
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07/02/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4755, 05 DE AGOSTO DE 2025
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"Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale- Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências."
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05/08/2025
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LEI ORDINÁRIA Nº 4621, 21 DE FEVEREIRO DE 2024
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Dispõe sobre o reajuste do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009, e dá providências.
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21/02/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4611, 22 DE DEZEMBRO DE 2023
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências.”
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22/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4601, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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“Autoriza o Poder Executivo a conceder Vale Alimentação em dobro no mês de dezembro de cada ano aos servidores públicos da Prefeitura Municipal e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM, na forma que especifica, e dá outras providências.”
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06/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4600, 06 DE DEZEMBRO DE 2023
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Dispõe sobre a autorização para pagamento em dobro do Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de São Manuel no mês de dezembro de 2023 e dá providências.
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06/12/2023
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