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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL uma Suplementação no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), autorizado pela Lei nº 4.700, de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.2301	9 10 14	4 4 4	3.3.90.30 3.3.90.33 3.3.90.40	INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO IPREM MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -PJ	1.000,00 5.000,00 45.000,00
				Total da Suplementação	51.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.2301	7 13	4 4	3.1.90.13 3.3.90.39	INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO IPREM OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	11.000,00 40.000,00
				Total da Anulação de Dotação	51.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de julho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 21 de julho de 2025.
 
Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente