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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 936.840,40 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 936.840,40 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.752, de 14/07/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.302.0017.2177	445	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	936.840,40
				Total da Suplementação	936.840,40

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 936.840,40 (novecentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 16 de julho de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 16 de julho de 2025.
 
Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente