Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 07/07/2025 às 14h04

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DECRETO Nº 1822, 30 DE OUTUBRO DE 1995

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 1.822 DE 30 DE OUTUBRO DE 1.995

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.067 DE 30/11/94, alterada pela Lei nº 2.133 de 16/10/95,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

06	DEPTº EDUCAÇÃO E TURISMO
06.11	Seção de Educação - Ens. 1º Grau
3000.06.11	Despesas Correntes
3200.06.11	Transf. Correntes
3230.06.11	Transf. a Inst. Privadas
3231.06.11	Subvenções Sociais
08.41.185.212	Manutenção de Creches	R$ 49.500,00
06.14	Educação Especial
3000.06.14	Despesas Correntes
3200.06.14	Transf. Correntes
3230.06.14	Transf. a Instituições Privadas
3231.06.14	Subvenções Sociais
08.49.252.219	Subvenções Sociais	R$ 28.000,00
10	DEPTº ASSIST. PROM. SOCIAL
10.26	Assist. e Promoção Social
3000.10.26	Despesas Correntes
3200.10.26	Transf. Correntes
3230.10.26	Transf. à Instit. Privadas
3231.10.26	Subvenções Sociais
15.81.486.234	Manutenção do Setor	R$ 27.500,00
	TOTAL	R$ 105.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com os recursos que alude o § 1º, ítem II do artigo 43, da Lei 4320/64.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 30 de outubro de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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