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Ementa Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico com competências para definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, gestão, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento Básico, conforme Decreto nº 3838, de 19 de março de 2021.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de São Manuel,
 
RESOLVE:
 
Art 1º Ficam nomeados como membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Básico as pessoas abaixo relacionadas:
 
I - Presidente: Sineval Vernier, RG: 18.XXX.XXX, Secretário de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Manuel;
II - Secretária: Dayana Portes Ramos Bueno, RG: 41.XXX.XXX-1, Engenheira Agrônoma, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
III - Rafael Gustavo dos Santos - RG: 25.XXX.XXX-0, Gestor Ambiental da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de São Manuel, membro do comitê técnico da URAE 1 - Sudeste;
IV - Angelo Henrique Dinhane Vassoler, RG: 30.XXX.XXX-1, Engenheiro civil da Secretaria de Obras da Prefeitura Municipal de São Manuel;
V - Fernanda Regina Cabrera Biondon, RG: 32.XXX.XXX-7, membro da sociedade civil, aposentada da Sabesp;
VI - Marli Aparecida Machado de Almeida, RG: 18.XXX.XXX-2, membro da sociedade civil, Gerente Administrativa da Associação dos catadores de papel, papelão e material reciclável – ACAPEL.
 
Art 2º Aos membros ora nomeados não será devida qualquer remuneração, sendo considerados relevantes serviços prestados ao município, o trabalho desenvolvido pelos componentes do referido Conselho, e exercerão as suas funções pelo prazo de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos, por igual período, somente uma vez.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
São Manuel, 15 de maio de 2025.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 15 de maio de 2025.
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE