LEI ORDINÁRIA Nº 4659, 02 DE AGOSTO DE 2024
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Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel, e dá outras providências.
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02/08/2024
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PORTARIA Nº 103, 29 DE MAIO DE 2024
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“Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Integridade e Governança Pública Municipal – 2º FASE (Governança), e nomeação de seus membros”.
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29/05/2024
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DECRETO Nº 4170, 12 DE ABRIL DE 2024
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Considera Hóspede Oficial do Município o Governador do Lions do Distrito LC- 3 Sr. João Antônio Borges e sua esposa Sra. Ângela Gall Alonso Borges.
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12/04/2024
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LEI ORDINÁRIA Nº 4552, 24 DE ABRIL DE 2023
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Altera a Lei nº 2178, de 27 de março de 1996, que "dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar, bem como do processo de escolha de seus Conselheiros", do Município de São Manuel, e dá outras providências.
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24/04/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 4551, 24 DE ABRIL DE 2023
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Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero - LGBTQIA , e amplia sua atuação e representatividade no Munícipio de São Manuel.
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24/04/2023
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