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Atualizado em: 28/05/2025 às 10h40

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DECRETO Nº 1781, 10 DE MAIO DE 1995

Assunto(s): Comércio, REGULAMENTAÇÃO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Em vigor

DECRETO Nº 1.781 DE 10 DE MAIO DE 1.995

"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE SÃO MANUE/SP".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuicões legais,

CONSIDERANDO, a pesquisa realizada pela Associação Comercial e Industrial de São Manuel, Estado de São Paulo - ACISM, bem como, os Autos do Processo Administrativo de n. 820/95,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - O Horário de Abertura e Fechamento, no que tange às atividades do Comércio de São Manuel, Estado de São Paulo, para o ano de 1995, deverá ser atendido conforme cronograma abaixo, a saber:

    MAIO -
    Dias 06 e 13      Das 09:00 hs. às 17:00 hs.
    Dias 20 e 27      Das 09:00 hs. às 13:00 hs.

    JUNHO -
    Dia 10      Das 09:00 hs. às 17:00 hs.
    Dias 03, 17 e 24               Das 09:00 hs. às 13:00 hs.

    JULHO -
    Dia 08       Das 09:00 hs. às 17:00 hs.
    Dias 01, 15, 22 e 29       Das 09:00 hs. às 13:00 hs.

    AGOSTO -
    Dias 05 e 12        Das 09:00 hs. às 17:00 hs.
    Dias 19 e 26        Das 09:00 hs. às 13:00 hs.

    SETEMBRO -
    Dia 09         Das 09:00 hs. às 17:00 hs.
    Dias 02, 16, 23 e 30         Das 09:00 hs. às 13:00 hs.

    OUTUBRO -
    Dia 07         Das 09:00 hs. às 17:00 hs.
    Dias 14, 21 e 28             Das 09:00 hs. às 13:00 hs.

    NOVEMBRO -
    Dias 04 e 11         Das 09:00 hs. às 17:00 hs.
    Dias 18 e 25         Das 09:00 hs. às 13:00 hs.

    DEZEMBRO -
    Dias 09, 16 e 23          Das 09:00 hs. às 17:00 hs.
    Dias 02 e 30          Das 09:00 hs. às 13:00 hs.

ARTIGO 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de maio de 1.995



MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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