Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 27/05/2025 às 10h18

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DECRETO Nº 1762, 10 DE FEVEREIRO DE 1995

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 1.762 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.067 de 30/11/94,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

05	DEPTºMUNIC. DE FINANÇAS
05.07	Contabilidade
3000.05.07	Despesas Correntes
3200.05.07	Transf. Correntes
3260.05.07	Encargos da Dívida Interna
3261.05.07	Juros da Dívida Contratada
03.08.032.208	Manutenção e Amortização	R$ 30.000,00
05.08	Tributação
3000.05.08	Despesas Correntes
3100.05.08	Despesas de Custeio
3130.05.08	Servs. Terceiros e Encargos
3132.05.08	Outros Servs. e Encargos
03.08.030.209	Manutenção do Setor	R$ 15.000,00
09	DEPTº OBRAS E SERVS. PÚBL.
09.20	Limpeza Pública
3000.09.20	Despesas Correntes
3110.09.20	Despesas de Custeio
3130.09.20	Servs. Terceiros e Encargos
3132.09.20	Outros Servs. e Encargos
10.60.325.228	Manutenção do Setor	R$ 25.000,00
	TOTAL	R$ 70.000,00

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:

09	DEPTº OBRAS E SERVS. PÚBL.
09.18	Obras e Conservação
4000.09.18	Despesas de Capital
4100.09.18	Investimentos
4110.09.18	Obras e Instalações
10.58.575.121	Pavimentação de vias urbanas	R$ 70.000,00
	TOTAL	R$ 70.000,00

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de fevereiro de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4819, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4818, 13 DE MARÇO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	13/03/2026
DECRETO Nº 4410, 06 DE MARÇO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.052.807,25 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sete reais e vinte e cinco centavos).	06/03/2026
DECRETO Nº 4401, 05 DE FEVEREIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.112.575,70 (dois milhões cento e doze mil quinhentos e setenta e cinco reais e setenta centavos) e dá outras providências.	05/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026

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