Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 16/05/2025 às 15h05

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DECRETO Nº 1750, 06 DE JANEIRO DE 1995

Assunto(s): Declaração de Utilid. Publi

Em vigor

DECRETO Nº 1.750 DE 06 DE JANEIRO DE 1.995

"REVOGA O DECRETO DE Nº 1653/94, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL ESPECIFICADO NAQUELE ATO".

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela legislação em vigor,

DECRETA:-

ARTIGO 1º - Fica revogado, para todos os fins de direito, o Decreto nº 1.653, datado de 20 de janeiro de 1.994.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de São Manuel, 06 de janeiro de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4350, 16 DE SETEMBRO DE 2025	Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área que especifica, destinada à ampliação do Distrito Industrial II “Prefeito Adhemar Augusto”, no Município de São Manuel, e dá outras providências.	16/09/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4669, 21 DE AGOSTO DE 2024	“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros e Agrônomos de São Manuel e Região.”	21/08/2024
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